Nos dias 08 e 09 de novembro, aconteceu o II Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul, no IL Campanário Villagio Resort, localizado na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis/SC.
Dezessete unidades da federação marcaram presença no encontro do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) no dia 08 de novembro.
O debate girou em torno das estratégias conjuntas a serem tomadas para enfrentar problemas comuns a todos os estados, como isenções fiscais, déficit da previdência dos servidores e utilização de depósitos judiciais.
Segundo o presidente do Conpeg, o procurador-geral do Rio Grande do Norte, Dr. Francisco Wilkie Chagas Júnior, foi decidido o envio de uma carta ao presidente eleito, Sr. Jair Bolsonaro, solicitando um ‘redesenho’ do pacto federativo. Objetivo é pautar a necessidade da desconcentração do poder financeiro da União, para permitir a viabilização da gestão pública dos estados.
Além do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Juliano Dossena, estiveram presentes os procuradores-gerais ou representantes dos seguintes Estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A reunião aconteceu junto com o II Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul, cujo tema foi “Desafios da Advocacia Pública no Ambiente Jurídico Contemporâneo”.
Após a abertura oficial do Congresso, na tarde do dia 08, o desembargador do Tribunal de Justiça de SC, Dr. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, falou sobre “Ativismo judicial: governo de leis ou governo de homens?”.
Na sequência, o procurador da Fazenda Nacional, Dr. Daniel de Saboia Xavier, discorreu sobre “O papel da advocacia pública na promoção da justiça fiscal”.
Ainda durante o evento, a Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) realizou reunião, que contou com a presença de 21 presidentes das Associações Estaduais.
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Dra. Fabiana Guardini Nogueira, o encontro foi muito produtivo para planejar as ações para 2019.
Ao longo do dia 08 também houve diversas reuniões internas da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina: do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), da Procuradoria do Contencioso e da Procuradoria Fiscal.
Antes, pela manhã, o Fórum Nacional de Centros de Estudos das PGEs (Fonace) reuniu representantes de todo o país para debater projetos para o aperfeiçoamento a formação dos procuradores. Entre os assuntos, o plano de ação do banco de pareceres e peças, revistas das procuradorias e residência jurídica.
Sob a coordenação da chefe do Centro de Estudos da PGE/SC, Dra. Adriana Cravinhos, participaram os procuradores, Dr. Rodrigo Francisco de Paula (ES), Dr. Luis Manoel do Vale (AL), Dra. Ana Cândido Pinto Serrano (SP), Dra. Clara Lindoso e Lima (AM) e Dra. Márcia Cadore (RS).
O evento continuou no dia 9 com diversos painéis como o “Sistema brasileiro de precedentes: proposta para a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, com o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Marcelo Marchiori.
Logo depois, se pronunciou o consultor-geral da União, Dr. Marcelo Carmo de Vasconcellos, realizando uma palestra sobre “Atuação preventiva na formulação e execução da política pública”.
No começo da tarde, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marco Antônio Rodrigues abordou a “Advocacia pública, precedentes vinculantes e casos repetitivos”. Já o último painel tratou sobre “Prerrogativas da advocacia pública”, com o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Dr. Telmo Lemos Filho.