Nesta terça-feira, dia 28 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) completou 40 anos de criação. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa promoveu sessão especial no Plenário do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Na ocasião, foram homenageados, com a entrega de placa comemorativa, os 25 advogados que ocuparam o cargo de Procurador-Geral do Estado ao longo das quatro décadas de existência da PGE/SC – o presidente da Aproesc, doutor Francisco Guardini, recebeu a homenagem em nome do doutor Paulo Leonardo Medeiros Vieira.

A diretoria da Aproesc participou da homenagem e o presidente Francisco Guardini ressaltou, em seu discurso, a importância do trabalho realizado pelos Procuradores do Estado e das mudanças que ocorreram na própria PGE/SC nestas quatro décadas. “Desde o dia da criação até hoje, muitas mudanças ocorreram. A tecnologia evoluiu e a PGE acompanhou esse avanço, adaptando-se aos novos tempos, ampliando sua atuação, modernizando-se, mas sempre tendo como prioridade a excelência na prestação de serviço jurídico desenvolvido em prol da sociedade catarinense”, disse o presidente. 

A solenidade foi proposta pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e aprovada por todos os deputados estaduais. O 1º vice-presidente, deputado Mauricio Eskudlark (PL), falou em nome do Parlamento. Ele enalteceu o trabalho desempenhado pela PGE/SC. “Quero fazer o nosso registro de gratidão à Procuradoria-Geral do Estado pela defesa do Estado e aos catarinenses. Os procuradores podem sempre contar com o apoio da Casa Legislativa, a receptividade e o interesse dos deputados pela defesa dos interesses de Santa Catarina”.

Vitórias para Santa Catarina

Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza lembrou que um dos papéis da PGE/SC é defender judicialmente os interesses de Santa Catarina e dos catarinenses. Nesse sentido, destacou duas atuações do órgão, consideradas por ele como importantes vitórias para o estado. Uma delas foi a atuação da PGE/SC durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“A desenvoltura da Procuradoria-Geral na orientação jurídica segura dos gestores estaduais, especialmente do governador na edição dos decretos, foi marcante. Muito me orgulha o reconhecimento de que o estado de Santa Catarina teve a melhor gestão da pandemia do Brasil, com o menor índice de letalidade, em uma junção de esforços entre todas as esferas de poder e também da sociedade civil”, ressaltou Souza.

Outra atuação que merece destaque, segundo o Procurador-Geral do Estado, foi o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de ação proposta pela PGE/SC, contestando os critérios usados pelo IBGE para a definição da divisa marítima entre Santa Catarina e o Paraná. É a partir dessa fixação do território dos estados sobre o mar que ficam definidas quais unidades da federação recebem os royalties decorrentes da exploração de petróleo no litoral. Conforme relembrou Souza, a ação da PGE/SC foi impetrada no STF em 1991, sendo decidida apenas em 2022, com causa favorável para Santa Catarina.

“Nós sempre entendemos que os critérios utilizados pelo IBGE eram ilegais, o que fazia com que Paraná recebesse os royalties da exploração dos campos de Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados cerca de 150 quilômetros do litoral catarinense, entre os municípios de Itajaí e São Francisco do Sul. O STF reconheceu que Santa Catarina sempre teve razão ao questionar o traçado feito pelo IBGE, confirmando a necessidade de reparar uma injustiça histórica contra os catarinenses”.

A vitória catarinense na ação dos Royalties do Petróleo também foi destacada na fala do primeiro Procurador-Geral do Estado, Antônio Hugen Nunes. “A PGE/SC tem desempenhado suas altas funções com elevado espírito público, competência, dedicação, estudo aprofundado e tenacidade. Resultados emblemáticos que a consagraram ao longo desses anos, como foi o caso dos royalties do petróleo. Esta é a Procuradoria-Geral do Estado, que ao completar 40 anos, em plena maturidade, transformada no maior escritório da advocacia do estado de Santa Catarina, tem cumprido, com muito estudo, competência e brilhantismo a missão que lhe foi confiada, a defesa judicial do estado e consultoria jurídica dos órgãos dos três poderes”, salientou Nunes.

História

A PGE/SC foi criada no dia 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova. Nessa mesma data, 28 de junho, é comemorado o Dia do Procurador do Estado de Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão central de serviços jurídicos, responsável por defender o patrimônio do Estado, zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração pública estadual e executar a cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública, entre outras atribuições.

Em 15 de julho de 1982 foi empossado o primeiro procurador-geral do Estado, advogado Antônio Hugen Nunes, e, em maio de 1983, os primeiros Procuradores do Estado aprovados em concurso público de provas e títulos. Ao assumir os trabalhos que antes eram atribuições do Ministério Público, a PGE/SC passou a representar os interesses de todos os catarinenses.

Homenageados

• Alisson de Bom de Souza
• Antônio Hugen Nunes
• Nelson Pedrini
• Alceu Hermínio Frassetto
• Paulo Leonardo Medeiros Vieira
• Aroldo Pacheco dos Reis
• Flávio Roberto Collaço
• João Carlos von Hohendorff
• Umberto Grillo
• Tycho Brahe Fernandes Neto
• Imar Rocha
• Manoel Cordeiro Júnior
• Adriano Zanotto
• Sadi Lima
• Gerson Luiz Schwerdt
• Nelson Antonio Serpa
• Leandro da Silva Zanini
• João dos Passos Martins Neto
• Ricardo Della Giustina
• Juliano Dossena
• Celia Iraci da Cunha
• Luiz Dagoberto Corrêa Brião
• Assi Schifter (in memoriam)
• Genir José Destri (in memoriam)
• Walter Zigelli (in memoriam)

*Com informações da Agência AL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA APROESC

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