O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) se reuniu na terça-feira (12) para realizar a segunda reunião do ano, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A mesa diretora foi composta pela presidente do Conselho, Sanny Japiassu, pelo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o primeiro vice-presidente, Bruno Hazan e o Secretário-Geral, Sérgio Reis.
O diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga; o Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros; a Administrativa e Financeira, Santuzza da Costa Pereira, e o presidente do Conselho Fiscal, Milton Pereira Júnior, também estiveram presentes na reunião. Além desses, conselheiros e presidentes de associações de 19 estados participaram do encontro.
Na sua fala, o presidente Telmo destacou as principais ações realizadas pela diretoria da Anape nos últimos 30 dias, com destaque para o acompanhamento da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito do Fonacate – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado. “Precisamos fazer um enfrentamento tanto do ponto de vista processual, acompanhando o caminho da proposta no Congresso Nacional, mas principalmente do ponto de vista do mérito. A comissão criada no âmbito deste conselho para fazer essa análise de mérito já está trabalhando nisso.”, completou o presidente.
O diretor Vicente Braga detalhou a atuação parlamentar da Anape, mais uma vez com ênfase na Reforma da Previdência. “Estamos realizando semanalmente uma série de visitas aos congressistas para entender como estão lidando com o texto e ao mesmo tempo levando as ponderações da nossa carreira. Daqui para frente será muito importante que cada presidente de associação estadual acione sua base, ou seja, os parlamentares dos seus estados, para que nossa atuação seja ainda mais robusta.”, completou Vicente.
Em relação aos assuntos jurídicos, o diretor Helder Barros falou do andamento das principais ações de interesse dos procuradores estaduais em tramitação no Supremo Tribunal Federal, em especial as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas aos Honorários de Sucumbência dos e à Unicidade da representação judicial e consultoria jurídica pelos procuradores estaduais e do DF.
Fonte: Anape