Nesta quinta-feira (12), o conselho deliberativo da ANAPE realizou reunião no Hotel Gran Mareiro, em Fortaleza (CE). O encontro integrou a programação do X Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF).
Durante a reunião, foram discutidas ações institucionais em defesa das prerrogativas e garantias da Advocacia Pública. Foi comunicado que no dia 25 de abril, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública. A ANAPE apoia a Frente quem tem o objetivo de atuar em prol do aperfeiçoamento da advocacia pública brasileira junto ao parlamento.
O conselho deliberativo ainda tratou das Eleições 2023 da ANAPE. Com apenas uma única chapa inscrita e validada (chapa “Advocacia pública forte para os novos tempos”), o processo eleitoral terá início às 08h do dia 18 de maio de 2023 e encerrar-se-á às 18h do dia 19 de maio de 2023, mediante meio eletrônico, nos termos do Regulamento das eleições. Estão aptos a participar do colégio eleitoral os associados regularmente filiados até o dia 31 de dezembro de 2022, que regularizarem a situação financeira e cadastral (especialmente do e-mail pessoal) junto à entidade, impreterivelmente até o dia 31 de março de 2023.
X ENPF
A 10ª edição do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF) é promovida pela ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Prefeitura do Ceará, e da Central do Artesanato do Ceará. Sebrae, Sindicom, Trovale, Grupo Marquise e Cartórios de Protesto CE são patrocinadores.
O ENPF ocorre anualmente para troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, se sobreleva como um dos mais importantes eventos jurídicos do País.
*Com informações de ANAPE