Seminário jurídico realizado pela PGE/SC para tratar do assunto será realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro e transmitido pelo canal no YouTube
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro o seminário “Noções básicas e aspectos jurídicos sobre a LGPD: como garantir a proteção dos dados dos catarinenses”. A ideia, ao longo dos dois dias do evento, é reunir especialistas da área para tratar sobre a norma federal que já está em vigor e exige atenção e ações de todos os entes da sociedade. A programação será online em respeito as normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19 e transmitida pelo canal da PGE no YouTube (confira a programação na imagem abaixo).
O seminário reforça a importância da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do serviço público, onde as instituições devem determinar a adoção de boas práticas de governança de dados com foco na proteção das garantias individuais. O Procurador do Estado Bruno de Macedo Dias, coordenador do Centro de Estudos (Cest) da PGE/SC – que organiza o evento – afirma que a proposta é que todos os servidores públicos de Santa Catarina participem dos debates.
“A LGPD ganhou tamanha relevância nos últimos tempos que nós optamos por aumentar o público-alvo do seminário, permitindo que servidores de toda a administração pública estadual tenham acesso aos especialistas convidados e ao conteúdo apresentado”, diz.
Na PGE/SC já existe um comissão criada para tratar dos assuntos referentes à proteção das informações pessoais, cuja presidente é a Procuradora do Estado Elenise Hendler. Ela é a Encarregada de Tratamento de Dados da Procuradoria – cargo exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para a procuradora, há um debate muito importante entre os órgãos e o meio jurídico a fim de garantir que a aplicação da lei seja amplamente cumprida. “Queremos proteger a privacidade por meio da segurança dos dados que identificam as pessoas, como nome, filiação, número de documentos pessoais, endereço IP, geolocalização e até mesmo crenças religiosas ou de ordem filosófica, filiação a sindicatos ou outras organizações políticas, detalhes biométricos ou genéticos, por exemplo”.
Pioneirismo
O movimento de conscientização iniciado pela PGE/SC se baseia na premissa do órgão de atuar dentro da legalidade para garantir que o que é sensível para os catarinenses, entidades privadas e órgãos ligados à administração pública seja tratado de forma responsável e segura. Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza observa que o lançamento do informativo se dispõe a gerar e distribuir conhecimento a respeito do tema e disseminar a cultura da manutenção da segurança de dados pessoais nos ambientes físicos e digitais.
“Trata-se de uma missão de todos, por isso o pioneirismo da PGE/SC neste sentido de garantir a segurança jurídica necessária para que o Governo de Santa Catarina atue em plena conformidade com a LGPD. É fundamental que os servidores públicos se conscientizem de que os dados que tramitam na Administração são fornecidos com a finalidade específica do órgão e do interesse público, e não podem ser usados fora da instituição nem para finalidades privadas”, diz o PGE.
Quem faz parte
Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação das diretrizes da LGPD da PGE/SC:
Elenise Magnus Hendler – Procuradora do Estado e Presidente da Comissão
Bruno de Macedo Dias – Procurador do Estado
André Doumid Borges – Procurador do Estado
Ricardo de Araújo Gama – Procurador do Estado
Carolina Haide Pacheco – Diretora de Apoio Técnico da PGE/SC
André Bastos – Gerente de Tecnologia da Informação
Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE/SC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO APROESC