Dia 23/03 - Feriado em Florianópolis
21/03/2011
O Decreto 010, de 04.01.2011, estabelece no seu artigo 3° que na data da emancipação dos municípios catarinenses será feriado municipal.
Assim, dia 23 de março (quarta feira), dia de emancipação de Florianópolis, é feriado para os órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações localizadas no referido Município, conforme anos anteriores, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Aplica-se aos órgãos ou entidades que trabalham em regime de plantão ou revezamento o que disciplina os decretos específicos que tratam da jornada de trabalho, se for o caso.
Fonte: DGRH/SEA
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