Deputado Mendes Ribeiro Filho apresenta parecer pela admissibilidade da PEC 452

11/04/2011

O Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou na CCJC da Câmara, no último dia 08/04, parecer pela admissibilidade da PEC 452.

Em encontro com o nobre Deputado na quinta-feira (7/4), o Presidente Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente, a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.

A PEC busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".

Para Dossena, " é importante para toda a sociedade que a Advocacia Pública seja valorizada e dotada de independência e autonomia”.

Fontd: Site da ANAPE.

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