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Relator mantém 3% dos rendimentos dos depósitos judiciais para as PGEs 06/06/2011 O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), relator do Projeto de Lei Nº 7.412 que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais, apresentou parecer contrário às duas emendas apresentadas ao seu substitutivo. Assim, manteve a distribuição dos recursos em 80% para o Poder Judiciário, 10% para o Ministério Público, 7% para as Defensorias Públicas e 3% para as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs). A medida foi tomada durante reunião, nesta quarta-feira, 1º/6, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. O deputado Edmar Arruda (PSC/PR) apresentou voto em separado na tentativa de estabelecer uma distribuição equânime entre o Ministério Público, as Defensorias e as Procuradorias, com percentual de 10% cada uma, ficando 70% para o Poder Judiciário. A matéria deve voltar à pauta na próxima reunião ordinária da Comissão, que ocorrerá na quarta-feira, 8/6. Durante a reunião da Comissão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) defendeu as emendas que estabelecem o percentual de 10% para as Procuradorias com diversos parlamentares como Jerônimo Goergen (PP/RS), Assis Carvalho (PT/PI), Pedro Eugênio (PT/PE), Amauri Teixeira (PT/BA), Valmir Assunção (PT/BA), Policarpo (PT/DF), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e Carmem Zanotto (PPS/SC). Em outras oportunidades foram contatados os deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Júnior Coimbra (PMDB/TO), Edmar Arruda (PSC/PR), Luciano Castro (PR/RR) e Alexandre Leite (DEM/SP). Depois da reunião desta quarta-feira foi iniciado contato com o deputado Rui Costa (PT/BA), coordenador da bancada petista no colegiado da CFT e um dos parlamentares encarregados de fazer a interlocução da Comissão com o governo federal.
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