Adiada votação do relatório do Projeto de Lei Nº 7.412

09/06/2011

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do Projeto de Lei Nº 7.412, que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7/6. A matéria poderá voltar à pauta na próxima reunião ordinária da Comissão, que ocorrerá na quarta-feira, 15/6.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano
Dossena, acompanhou a sessão da Comissão, na expectativa de uma definição sobre o tema de interesse da categoria. “Lutaremos até o último momento pela equalização entre instituições que integram as funções essenciais da Justiça”, disse, lembrando que, na semana passada, o relator Pepe Vargas (PT/RS) manteve a distribuição dos recursos em 80% para o Poder Judiciário, 10% para o Ministério Público, 7% para as Defensorias Públicas e 3% para as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs).

Dossena, entretanto, aposta no voto em separado apresentado pelo deputado Edmar Arruda (PSC/PR), durante a reunião da Comissão em 1º/6, e que estabelece uma distribuição equânime entre o Ministério Público, as Defensorias e as Procuradorias, com percentual de 10% cada uma, ficando 70% para o Poder Judiciário.

Fonte: Site da ANAPE.

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