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Viera da Cunha é o novo relator da PEC Nº 452 01/09/2011 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), nomeou o novo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 452: o deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT-RS). A decisão foi comunicada, nesta terça-feira (30/8), ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, durante reunião que contou também com a participação de 12 presidentes de associações estaduais de Procuradores, filiadas à Anape. O novo relator da PEC substitui o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que assumiu recentemente o Ministério da Agricultura. O deputado João Paulo Cunha prometeu agilizar a tramitação da PEC que busca reconhecer a Advocacia Pública entre as funções essenciais à Justiça, pois, segundo ele, existem muitos parlamentares que apóiam as reivindicações da categoria. Para Dossena, a mobilização da Anape tem sido fundamental para o andamento da PEC. “Estamos acompanhando de perto a tramitação, mantendo reuniões periódicas com os deputados, com o objetivo de aprovar esta proposta que valoriza a classe e reconhece a sua independência”. A PEC, que já recebeu parecer pela admissibilidade em abril, busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".
Fonte: Anape.
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