  |
NOTÍCIAS
Anape recebe total apoio de bancadas para propostas da Advocacia Pública 02/09/2011 A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) promoveu esta semana uma série de reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. Objetivo foi pedir o apoio dos parlamentares aos projetos de interesse da Advocacia Pública que tramitam no Congresso Nacional, principalmente a PEC 452/2009 e o PL 7412/2010. As duas propostas buscam o tratamento isonômico entre as funções essenciais à Justiça. Em encontros nos dias 30 e 31 de agosto, o presidente da Anape, Juliano Dossena, foi acompanhado por presidentes e representantes das associações de Procuradores do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Maranhão.
Promessa de agilidade na tramitação O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), demonstrou comprometimento em pautar com a maior brevidade possível a PEC 452 na Comissão. Para isso, designou como relator o deputado Viera da Cunha (PDT-RS), em substituição ao deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), licenciado para assumir o Ministério da Agricultura. Vieira da Cunha, por sua vez, mostrou-se receptivo ao pleito e se comprometeu em apresentar seu relatório tão logo a matéria seja despachada ao seu gabinete. O líder do PDT, deputado Giovani Queiroz (PA), solidarizou-se com o pleito, enfatizando que daria total apoio à aprovação da PEC na Comissão e ressaltou que a matéria possui total convergência com sua bancada. O mesmo sentimento de apoio à aprovação foi demonstrado pelos líderes do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e do bloco PV/PPS, deputado Sarney Filho (PV/MA). Propostas ajudam a evitar evasão na Advocacia Pública O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse ser simpático ao fortalecimento da Advocacia Pública, já que esta faz a defesa da implementação das políticas públicas e, portanto, deve ser prestigiada. Essa seria uma forma, segundo ele, de evitar a evasão de quadros de sua estrutura para instituições mais estruturadas e com melhores remunerações, como é o caso da magistratura. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP, conjuntamente com os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Sandes Júnior (PP-GO), ofereceram total empenho da bancada na aprovação da admissibilidade da proposta com a maior brevidade. Da mesma forma, o líder do bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, deputado Lincoln Portela (PR-MG), colocou-se à disposição para trabalhar, inclusive, para a rápida instalação de comissão especial para análise de mérito, próximo passo na tramitação da proposta legislativa após a aprovação na CCJC. De acordo com Dossena, a Anape continuará trabalhando firme junto ao Congresso Nacional para fazer valer a equiparação entre as funções essenciais à Justiça. “Não descansaremos até que a tão desejada autonomia financeira e administrativa da Advocacia Pública se torne realidade”, garantiu. Jornalismo da Anape
|
