Revigorar III arrecada R$ 134 milhões no primeiro mês do programa
02/09/2011
A arrecadação de agosto, primeiro mês do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar III), superou as expectativas mais otimistas: R$ 134 milhões.
O programa, transformado na Lei Nº 15.510 no final de julho, possibilita o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária.
Do total arrecadado entre 1º e 31 de agosto, R$ 57 milhões correspondem a Certidões de Dívida Ativa, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que representam 42% das verbas. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente ao serviço de saúde pública estadual.
Podem se beneficiar com a nova lei os inadimplentes do Estado com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidas antes de 31 de dezembro de 2010 ou inscritas em Dívida Ativa ou notificadas até o dia 31 de março de 2011.
O prazo final para realizar o pagamento, que deve ser à vista, é fevereiro de 2012. Quanto antes for feita a negociação, maior será o desconto. Assim, o devedor que aderiu ao programa em agosto teve desconto de 95% sobre multa, juros e correção monetária. Até o final de setembro será de 93%, havendo uma redução progressiva até chegar a 40% em fevereiro.
Os interessados em aderir ao Revigorar III devem se dirigir à PGE ou à Secretaria Estadual da Fazenda, na Capital ou nas regionais das duas instituições, distribuídas por todo o território catarinense.
Também é possível fazer a negociação on line através do site da Secretaria da Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/). A operação poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS (CCICMS/SC). Pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da SEF informando CPF ou CNPJ.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves da Silva, a expectativa de arrecadação total até o final do Programa era de cerca de R$ 100 milhões. A justificativa para o alto índice de adesão já no primeiro mês pode ser o destino das verbas, o setor da Saúde. “Além de aproveitar os benefícios do Revigorar III, os inadimplentes tiveram o incentivo de saber que os recursos seriam aplicados totalmente na área da Saúde”, ressaltou.
Fonte: PGE.
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