Aproesc participa da XXXVII CNPE em Belo Horizonte
27/09/2011
O presidente da APROESC, Dr. Ederson Pires, participa de hoje (27) a 30 de setembro do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Belo Horizonte – MG, onde o tema abordado será: “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”.
Durante os 4 dias serão discutidos os seguintes assuntos:
(Des)Judicialização: o papel preventivo da Advocacia Pública
(Re)Pensando o Regime de Previdência dos Procuradores de Estado
A Fazenda Pública em Juízo: o Dever de Recorrer à Luz dos Princípios do Direito Processual Civil
A vinculação imediata da Administração Pública aos direitos sociais
Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais
Atuação Preventiva da Advocacia Pública nas Contratações Administrativas
Atualidades Sobre o Processo Coletivo
Conselho de Contribuintes e Tributação Eficiente
Efetivação das Diretrizes Constitucionais Remuneratórias como Pressupostos do Estado Eficiente
Nova Organização Administrativa: Administração Eficiente e Acessível ao Cidadão
O princípio de Proibição de Retrocesso Social
Princípio da Proteção à Confiança como Pressuposto da Eficiência Administrativa
Processo Virtual e Eficiência na Prestação Jurisdicional
Requisitos Constitucionais da Atividade Administrativa e o Licenciamento Ambiental
Responsabilidade Subsidiária do Estado nas Contratações de Pessoal e a Declaração de Constitucionalidade do Artigo nº 71 da Lei nº 8.666/93.
Fonte: APROESC
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