Defensoria Dativa: PGE busca agilizar repasse de recursos
08/12/2010
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está buscando aprimorar o repasse de recursos para a Defensoria Dativa. Auditoria realizada recentemente pela Diretoria de Auditoria Geral, da Secretaria da Fazenda, verificou a precariedade na prestação de contas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC).
Segundo os auditores, o relatório que serve como base para o Estado repassar os recursos para os defensores dativa, é feito através de documentos em papel, o que dificulta a análise das contas por parte dos Procuradores do Estado.
Com base na auditoria, o procurador-geral do Estado, Gerson Schwerdt, protocolou, nesta terça-feira (7) solicitação para ter acesso à base de dados da Defensoria Dativa na OAB/SC e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Assim, a prestação de contas seria realizada por meio eletrônico.
O objetivo é agilizar o repasse das verbas, já que atualmente existe uma demora na análise, em razão dos milhares de documentos impressos a serem conferidos mensalmente. “Da mesma forma em que é preciso ter acesso ao sistema do TJ/SC é igualmente necessária a liberação de acesso, também apenas na forma de consulta, ao sistema da OAB/SC, assim sendo, a conferência da prestação de contas pode ser feita toda ela eletronicamente e num prazo razoável”, dizem os auditores.
Fonte: site da PGE. www.pge.sc.gov.br
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