PGE e TJ ampliam cobrança virtual para combater inadimplência
20/01/2011
Com o objetivo de agilizar a cobrança de tributos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiram ampliar a Execução Fiscal Virtual para todas as regiões catarinenses.
A expansão foi discutida durante reunião, em 19/1, entre o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, o chefe da Procuradoria Fiscal, procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião, e o 6º juiz especial da Capital João Alexandre Dobrowolski Neto, que é integrante do Grupo de Trabalho do Processo Eletrônico do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do TJ/SC, cujo presidente é o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins.
O sistema possibilita a cobrança on line dos devedores do Estado e permite realizar eletronicamente todas as etapas judiciais da cobrança. A cobrança virtual começou a funcionar em 2009 e já está implantada em várias unidades de Santa Catarina, que abarcam uma ou mais comarcas judiciais como a Grande Florianópolis, Lages, Blumenau, Criciúma, Rio Negrinho e Joinville (que abrange Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul).
De acordo com o cronograma definido no encontro, as próximas unidades a instalar a Execução Virtual serão Jaraguá do Sul, Guaramirim e Gaspar.
Depois será a vez de Araranguá, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Balneário Piçarras, Navegantes, Imbituba, Garopaba, Urussanga, Braço do Norte, Mafra, Canoinhas e Taió.
O sistema on line permite agilizar a cobrança da Dívida Ativa: o tempo médio para ajuizar uma ação cai de três meses para três dias. Ao mesmo tempo, reduz em 50% o valor de cada processo de cobrança dos devedores.
Com a Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, podem fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário.
Fonte: PGE. www.pge.sc.gov.br
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