O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta semana de audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado, atendendo requerimento de diversos deputados, ouviu associações representantes dos servidores públicos nacionais para embasar a decisão da comissão sobre a reforma.
Em sessão transmitida ao vivo, o presidente da entidade abordou a visão da entidade sobre a PEC, destacando alguns pontos considerados críticos, como vínculo de experiência, cargos de liderança e estabilidade.
“Isso muito nos preocupa, permitir que pessoas que não foram aprovadas em concurso público possam ocupar cargo de chefia. A gente necessita mesmo dessa mudança? A Câmara dos Deputados tem que discutir sobre este ponto”, afirmou Braga.
Sobre o vínculo de experiência, o presidente da ANAPE foi enfático contra a proposta. “Como a gente pode permitir que um servidor não aprovado em um concurso público de forma definitiva possa praticar algum ato de carreira típica de Estado? Possa presidir um inquérito policial, possa lavrar um auto de infração? E como ficarão esses atos no momento que esse servidor público, por algum motivo, não for aprovado de forma definitiva? Temos que nos atentar quanto a isso. Cadê a segurança jurídica que a sociedade espera dos atos praticados pelo funcionalismo público?”, ressaltou.
A estabilidade dos servidores públicos foi amplamente defendida pelo presidente, como forma de proteção ao Estado. “A PEC busca retirar a estabilidade dos servidores que não ocupem cargos em carreira típica de Estado e isso nos preocupa também. Temos que proteger o servidor público”, disse.
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.