A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina – Aproesc é uma das 32 instituições selecionadas para participar de audiência pública que será realizada na segunda-feira (19) pela Assembleia Legislativa para discutir a Reforma da Previdência. Os Procuradores do Estado serão representados pelo vice-presidente Daniel Cardoso, que vem trabalhando em conjunto com o presidente Juliano Dossena na interlocução junto aos parlamentares e busca de ajustes aos projetos que tratam do sistema previdenciário catarinense. A sessão inicia às 13h30 e cada sindicato e associação (todas as instituições falam em nome dos servidores públicos estaduais) terá 5 minutos para expor argumentos e sugerir alterações aos textos enviados pelo Governo do Estado.
A diretoria da Aproesc já analisou a proposta e entende que o modelo proposto pelo Governo do Estado frustra a justa expectativa da grande maioria dos servidores públicos estaduais que, ao contribuir mensalmente com a previdência, cumpre sua parte no acordo e espera o mesmo do Estado. Na avaliação dos Procuradores do Estado, é urgente rever as regras de transição impostas pela Reforma da Previdência. “O modelo sugerido é injusto e penaliza quem está no sistema há mais tempo e já trabalhou mais. Um exemplo: a proposta, caso aprovada, faz com que servidores que estão a apenas quatro meses da aposentadoria pela regra atual tenham de cumprir outros quatro anos de trabalho”, observa o presidente Dossena.
Para o vice-presidente Daniel Cardoso, as sugestões aos projetos devem priorizar o interesse comum do funcionalismo público, principalmente no intuito de garantir o tratamento igualitário entre os segurados. “Estamos empenhados na busca de melhoramentos do texto e defendemos um ponto de equilíbrio entre o interesse público e a preservação dos direitos e garantias dos servidores públicos estaduais”, explica.
Em 5 de julho, a Aproesc divulgou nota conjunta com outras associações e sindicatos defendendo mudanças na Reforma da Previdência (clique aqui para ler a nota na íntegra).
CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
19 de julho
Audiência pública para discutir a Reforma da Previdência
22 de julho
Prazo final para a apresentação de emendas, manifestações e diligências de entidades e Poderes
28 de julho
Prazo para a apresentação do relatório preliminar da Reforma da Previdência
3 de agosto
Apresentação e votação do relatório conclusivo nas comissões
4de agosto
Votação em plenário
VEJA OS INSCRITOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
