Reforma da Previdência – Nota Associativa Conjunta

O vice-presidente da Aproesc, Daniel Cardoso, participou nesta segunda-feira (5) de reunião com associações que congregam servidores públicos estaduais para reunir contribuições ao texto da Reforma da Previdência que tramita na Assembleia Legislativa. “A APROESC está empenhada na análise da Reforma da Previdência e pretende fazer sugestões de melhoramentos do texto, de interesse comum a todos os servidores do Estado, principalmente no intuito de garantir o tratamento isonômico entre os segurados”, disse o vice-presidente. Leia a nota na íntegra:

Reforma da previdência – Nota Associativa Conjunta

Em razão da tramitação de nova Reforma da Previdência estadual, as associações de classe abaixo assinadas vêm afirmar que:

1. Os servidores públicos estaduais desejam um sistema previdenciário sustentável, que garanta o pagamento de suas aposentadorias. Em razão disso, sempre recolheram as suas contribuições e já suportaram diversas reformas ao longo dos últimos anos.
2. Não obstante, entendem que a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa contém aspectos desproporcionais, já expostos ao Executivo e a Parlamentares, trazendo prejuízo a milhares de profissionais que dedicam suas vidas à sociedade.
3. Entendem, ainda, que tratamentos diferenciados a algumas categorias, inevitavelmente, sobrecarregam e sobrecarregarão as demais, que terão que arcar solidária e injustamente com o déficit provocado, com o que não se concorda.
4. Assim, confiam que a Assembleia Legislativa analisará com muita responsabilidade e sensibilidade a proposta, promovendo os debates necessários, ouvindo todos os envolvidos, a fim de achar o ponto de equilíbrio isonômico entre o interesse público e a preservação dos direitos e garantias dos servidores públicos estaduais.

Florianópolis, 5 de julho de 2021.

Associação Catarinense do Ministério Público

Associação dos Magistrados Catarinenses

Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina

Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina

Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina

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