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Somente no Juizado Especial da Fazenda Pública do Norte da Ilha, há 400 processos pautados para análise entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro

Os Procuradores do Estado participam, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, da 15ª Semana Nacional de Conciliação 100% Digital promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Em Santa Catarina, a programação conta com a organização da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). “Há cerca de 400 processos pautados e a maioria deles trata de direitos de servidores públicos. Como já há posição firmada pela Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça nestas ações, vamos buscar a conciliação para resolver e encerrar estes processos”, explica a Procuradora do Estado Katia Antunes.

A inclusão das ações na pauta contou com a colaboração da PGE. Isso porque o Estado figura como requerido nos processos selecionados e também tem interesse em buscar acordos para os casos em análise. Em Florianópolis, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Norte da Ilha será um dos atalhos para que as partes em conflito na Justiça busquem acordos. “Estou desde maio na unidade, que tem 20 mil processos. Na maioria dos casos, são ações movidas contra o próprio Estado. Eu estava há algum tempo pensando na possibilidade de tentar fazer conciliação. Veio a Semana Nacional da Conciliação e, então, associei as duas coisas”, conta o juiz Fernando de Castro Faria.

Para a inclusão na pauta, diz o juiz, foram selecionadas as matérias com maior possibilidade de conciliação, com prioridade às ações mais antigas. Após uma mobilização do gabinete na identificação e separação dos processos, o cartório da unidade foi acionado para intimar as partes envolvidas. Na próxima semana, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Norte da Ilha contará com o apoio de conciliadores e todas as audiências serão realizadas por meio virtual, garantindo mais segurança e praticidade a todos os envolvidos.

DESTAQUE – Outro número de destaque da Semana Nacional da Conciliação foi registrado pela Cojepemec, com cerca de 100 processos pautados por meio da conciliação e mediação de 2º grau. Neste ano, serão contabilizadas pelo CNJ todas as mediações e conciliações realizadas durante a semana do evento. Assim, o balanço final da Semana Nacional da Conciliação vai considerar todos os atos efetivamente praticados no período, independentemente do volume previamente informado de processos pautados. No Judiciário de Santa Catarina, todas as comarcas estão aptas à realização de mediações e conciliações.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO APROESC