Aprovados em concurso público terão as primeiras reuniões de trabalho ainda nesta semana
Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou pedido da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda e revogou cautelar expedida em 10 de julho, garantindo a imediata posse de 107 novos servidores públicos nomeados pelo governador Carlos Moisés da Silva. Com a deliberação, 17 novos Procuradores do Estado assumem seus cargos já a partir desta terça-feira (28), quando devem ter a primeira reunião de trabalho. No Fisco, o reforço será de 90 auditores fiscais, que devem ocupar suas funções na quinta-feira (30 de julho). Importante ressaltar que, devido às restrições impostas pela pandemia da COVID19, não haverá solenidade envolvendo convidados.
Relator da medida cautelar, o conselheiro Herneus De Nadal analisou toda a documentação encaminhada pelo Governo do Estado e observou que as novas informações justificam a necessidade de convocação desses profissionais para a retomada da atividade econômica em Santa Catarina. “Tão mais promissor será o cenário quanto melhor estiverem aparelhados esses órgãos”, disse o conselheiro-relator. O voto dele foi pela revogação da cautelar, mas houve a recomendação para que o Estado apresente um planejamento para as futuras nomeações, sobretudo no que diz respeito ao impacto financeiro na folha de pagamento. O placar foi de 5 votos a 1. Apenas o conselheiro Cesar Filomeno Fontes apresentou voto divergente.
Aprovados em concurso público realizado em 2019, os novos Procuradores do Estado vão reforçar o time da Procuradoria Geral do Estado, que teve uma significativa perda no quadro, com 14 aposentadorias (houve ainda dois pedidos de exoneração e um procurador faleceu). Em sustentação oral na primeira das duas sessões que analisaram o caso, o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Souza, observou que a nomeação e posse ocorre apenas com o objetivo de repor cargos vagos decorrentes de aposentadorias e falecimentos, o que está devidamente comprovado nos autos encaminhados ao TCE. “A Aproesc entende que fortalecer as carreiras de Estado não é despesa, é investimento e tem de ser realizado urgentemente sob pena de precarização da Procuradoria Geral do Estado e do trabalho realizado em prol da sociedade catarinense”, disse o presidente da Aproesc, o procurador Juliano Dossena, que acompanhou a sessão virtual.