Procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza foi reconduzido ao cargo pela terceira vez. Adjuntos foram nomeados em ato publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (10)
O Ato 982/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (7), reconduziu o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza à chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Ele sucede o ex-procurador-geral Luiz Dagoberto Brião, que exercia a função desde o dia 31 de março. É o terceiro convite recebido do governador Carlos Moisés da Silva para liderar o órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina desde 2019.
Outras mudanças foram oficializadas pelo DOE desta segunda-feira (10): foram nomeados os novos procuradores-gerais adjuntos para assuntos Jurídicos e Administrativos – respectivamente os procuradores de Estado Sérgio Laguna Pereira (Ato 1006/2021) e Ederson Pires (Ato 1004/2021); além de André Doumid Borges, que é o novo subcorregedor de sociedades de economia mista e empresas públicas (Ato 1005/2021).
Ao retornar ao cargo, o procurador-geral do Estado reforça o compromisso de manter o diálogo respeitoso com a categoria e os colaboradores da instituição, “lutando por justiça e defendendo os interesses de todos os catarinenses”. Ele também destaca o planejamento de ações voltadas à eficiência do Governo e ao combate a práticas prejudiciais à sociedade.
– Esta terceira fase da PGE/SC que inicia agora tem como norte a modernização da nossa atuação, balizada pelas melhores práticas existentes na advocacia do século XXI. Vamos focar na prevenção de litígios para contribuir com a superação de desafios da Administração Pública catarinense – afirma.
“A sorte me acompanhou”, diz ex-procurador-geral
Ao deixar o cargo, o procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião fez uma avaliação do período em que, pela segunda vez, esteve à frente da Procuradoria. Ele destacou a continuidade da busca pela recuperação dos valores usados na compra dos respiradores com uma ação ajuizada na última semana pedindo o bloqueio de R$ 45 milhões e incluindo indenizações por danos morais coletivos e sociais; a criação de 50 vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito dentro do Programa de Adimplência Geral (PAG); e o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) do Projeto de Lei Complementar que dá cumprimento ao julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.252, atribuindo aos procuradores do Estado exclusividade na chefia das Consultorias Jurídicas de autarquias e fundações públicas, entre outros atos.
– Trabalhamos com o compromisso de fazer o melhor pelos catarinenses sem esquecer desta instituição, fundamental para o exercício da gestão pública dentro da legalidade, com transparência e serenidade. Saio do cargo satisfeito com o resultado e com a certeza de que a sorte me acompanhou nesses 38 dias – avalia.
Conheça os procuradores
Alisson de Bom de Souza tem 37 anos e é natural de Araranguá, no Sul do Estado. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem pós-graduação em Direito Público (Esmafe/Univali) e Direito Constitucional (LFG/Unisul), é mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com dupla titulação pela Universidade de Alicante, na Espanha e doutorando em Ciência Jurídica pela Univali. É autor do livro Processo de Demarcação de Terras Indígenas(2017). Ingressou na PGE em 2010, após aprovação em concurso para Procurador do Estado, e começou as atividades na Regional de Criciúma. Já atuou no Núcleo de Apoio ao Gabinete (NAG), foi Diretor de Administração da PGE e Diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil.
Sérgio Laguna Pereira tem 38 anos e é natural de Alegrete, Rio Grande do Sul. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é especialista em Advocacia Pública (AVM Faculdades Integradas/IDDE), mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com dupla titulação pela Universidade de Alicante, Espanha e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). É autor do livro Limites Jurídicos às Restrições Urbanísticas Municipais à Localização de Novas Unidades Prisionais: Um estudo à luz do Federalismo de Cooperação e do Direito à Cidade Sustentável (2020). Ingressou na PGE em 2010, por concurso, e começou as atividades na Regional de Caçador. Já atuou na Procuradoria Especial em Brasília e no Núcleo de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral; exerceu também, anteriormente, os cargos de Corregedor-Geral e de Procurador-Geral adjunto para Assuntos Jurídicos.
Ederson Pires tem 48 anos e é natural de Florianópolis. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), procurador do Estado desde 1998 e já foi professor da Universidade da Região de Joinville (Univille). Dentre outras funções, já atuou como presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) nos anos de 2010 e 2011, chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont) (2012-2013), consultor jurídico na Secretaria de Estado da Administração e subprocurador-geral na PGE/SC (2013).
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