Fruto de parceria do órgão central de serviços jurídicos do Estado com o Poder Judiciário, divisão será responsável por conduzir um terço dos processos em tramitação no Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) esteve presente na solenidade que oficialmente instituiu a Vara de Execuções Fiscais Estaduais (Vefe), realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 25. Com competência exclusiva para processar e julgar as cobranças judiciais de créditos públicos inscritos em dívida ativa pelo Estado, ela tem como objetivo agilizar o processamento dessas ações, por meio da automatização dos fluxos de trabalho que envolvem os casos ajuizados.
As ações de execução fiscal correspondem hoje a um terço do volume total de processos em tramitação no Estado, o que equivale a mais de 1 milhão de ajuizamentos. Instituída por meio da resolução nº 35/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a iniciativa resulta da parceria entre a Presidência do TJSC, os Núcleos II e III da Corregedoria-Geral de Justiça e a PGE/SC.
A nova vara receberá, de maneira gradual, a totalidade do acervo executivo fiscal estadual, que hoje está em tramitação em todas as comarcas de Santa Catarina. Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, sua instituição é um passo fundamental para o Estado, que busca maneiras de garantir a justiça e a celeridade na cobrança de créditos devidos.
– Cobrar impostos pode não ser algo simpático, mas é necessário para viabilizar aparelhos públicos que atendam aos cidadãos. Movimentos como esse são uma garantia de que o Estado terá condições financeiras de garantir a eficiência e o aprimoramento da máquina pública. Além disso, execuções fiscais ineficientes podem redundar em injustiça pela quebra de igualdade, criando até mesmo concorrência desleal quando algumas empresas pagam tributos enquanto outras não – afirmou o procurador-geral.
De acordo com desembargador Altamiro de Oliveira, presidente em exercício do TJSC, a instituição do novo juizado é parte de uma busca dos órgãos públicos do Estado por uma prestação jurisdicional cada vez mais rápida para a sociedade. “Hoje, as execuções fiscais são as principais responsáveis pela tramitação demorada de outros processos no judiciário, uma vez que envolvem a localização de cada devedor e de seus bens”, ele disse, ao destacar o impacto positivo que Vefe terá no judiciário catarinense.
Espera-se que a Vara de Execuções Fiscais Estaduais atue enquanto laboratório de tecnologia aplicada à gestão judiciária, para que, futuramente, sirva como base a ser implementada em outros segmentos de processos judiciais. Segundo o governador em exercício, João Henrique Blasi, que esteve presente na solenidade, “o juizado vem ao encontro da modernidade e da vanguarda que o Estado espera. Santa Catarina dá hoje um grande passo à frente”.
Estiveram presentes à solenidade, além do procurador-geral, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba; o corregedor da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião; o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira; o chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Gama; além dos procuradores Weber Luiz de Oliveira, Fernanda Donadel da Silva, Marcelo Mendes e Rodrigo Roth Castellano.
*Com informações de PGE/SC