Diretoria da PGE/SC apresentou painel com o tema “advocacia publicista”, junto de membros da OAB/SC

Mais de 20 procuradores do Estado participaram nesta sexta-feira, 1, da XIX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, que foi realizada no Expocentro de Balneário Camboriú. Dentre as atividades, eles acompanharam o painel Advocacia Pública em Juízo, um dos temas da trilha voltada à advocacia publicista, do qual o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba, foram painelistas.

Ao lado das advogadas Ariana Garcia (Conselho Federal da OAB) e Janaína Prazeres (OAB/SC), eles abordaram, entre outros aspectos, os impactos da judicialização e a importância da consultoria jurídica para a administração pública. Hoje a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) tem sob sua responsabilidade mais de um milhão de processos – o que representa mais de 9 mil ações para cada um dos 118 procuradores do Estado.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba, disse que a PGE/SC tem trabalhado em favor da padronização e informatização das demandas de massa, a exemplo do que tem sido feito pela Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc) para encerrar de forma consensual ações entre pessoas físicas e jurídicas e o Estado.

– O alinhamento jurídico contribui para o desenvolvimento de políticas públicas. Isso viabiliza a adequação dos processos administrativos em sua gênese para que eles não sejam questionados juridicamente – afirmou.

Essa estratégia está diretamente relacionada a outro pilar de atuação da PGE/SC: a consultoria jurídica. Esse serviço prestado aos órgãos e instituições do Estado costuma evitar questionamentos judiciais futuros das ações implementadas no Estado.

– A consultoria é uma atividade profilática que saneia demandas e otimiza a prática administrativa, impedindo que os litígios ocorram ou, se ocorrerem, sejam menos morosos e prejudiciais ao Estado – afirmou o chefe da PGE/SC, na atividade que encerrou o encontro.

A conferência é um evento promovido pela OAB/SC em parceria com a Caixa de Assistência aos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

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*Com informações de Assessoria de Comunicação PGE/SC