Com competência privativa para julgar execuções fiscais do Estado, projeto é fruto de parceria entre a PGE/SC e órgãos do Judiciário Catarinense

Entrou em funcionamento na última quinta-feira, 20, no Judiciário Catarinense, a Vara de Execuções Fiscais Estaduais (Vefe). Iniciativa intersetorial e multidisciplinar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), dos Núcleos II e III da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Vara terá competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais do Estado e de suas autarquias, ajuizadas em todo o território catarinense. 

Instituída por meio da resolução nº 35/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a nova vara será um Núcleo de Justiça 4.0, que visa automatizar o processamento de casos ajuizados. Dessa forma, será possível desenvolver um fluxo de trabalho inteligente, que tornará a tramitação dos processos mais ágil e eficiente.

Hoje, os processos de execução fiscal correspondem a cerca de um terço do volume ajuizado no judiciário catarinense – são mais de 60 mil processos em andamento no Estado. De acordo com o associado à Aproesc e Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/SC (Profis), Ricardo Gama, com a instalação da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, o judiciário terá condições de atender com maior celeridade às demandas existentes.

– Há uma expectativa de que a tramitação dos processo de execução fiscal acelere, e as atividades que já vinham sendo realizadas rotineiramente neste âmbito se intensifiquem – explica o procurador. 

A nova vara receberá, de maneira gradual, a totalidade do acervo executivo fiscal estadual, que hoje está em tramitação nas varas de todas as comarcas de Santa Catarina. Espera-se que a Vara de Execuções Fiscais Estaduais atue enquanto laboratório de tecnologia aplicada à gestão judiciária, para que, futuramente, sirva como base a ser implementada em outros segmentos de processos judiciais.  

*COM INFORMAÇÕES DE ASSESSORIA DE IMPRENSA PGE/SC